A Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário, presidida pelo deputado Estadual Elizandro Sabino, realizou na segunda-feira, 22 de novembro, uma audiência pública com a temática do sistema penitenciário gaúcho. A ocasião contou com mais de 120 participantes, dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com o objetivo de debater sobre a importância da implantação do fundo rotativo penitenciário no âmbito do sistema penitenciário gaúcho, a partir do Projeto de Lei 403/2019, de autoria do Deputado, e hoje apresentado pelo Governo do Estado (PL 235/2021).

O deputado Sabino, em sua fala, reforçou que o fundo rotativo tem como finalidade a aquisição, transformação e revenda de mercadorias e prestação de serviços. “A proposta vai ao encontro do que espera a sociedade, um sistema penitenciário que possibilite ressocialização do indivíduo e que seja autossustentável. Ao desenvolver atividades laborais dentro da penitenciária diversos benefícios são alcançados, como por exemplo a redução da pena, o abatimento de custos para o Estado, e, nesse modelo, o retorno à casa prisional dos valores por eles gerados”. Além disso, o Deputado reforçou, “sou relator do PL 235/2021 do governo estadual na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podemos juntos propor ainda mais melhorias para o projeto, visando beneficiar o sistema como um todo”.

Entre os presentes, estava o secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, Mauro Hauschild, que ressaltou ao deputado Sabino, “a partir do seu trabalho e de outros parlamentares, dedicado ao sistema penitenciário e socioeducativo, trazemos esse debate tão importante para a Assembleia Legislativa, toda essa discussão é fundamental para que possamos fazer a diferença”. Além disso, o Secretário trouxe indicações e diversos dados aos presentes como, por exemplo, que o sistema penitenciário gaúcho possui, atualmente, 42.200 mil presos e 12 mil pessoas privadas de liberdade exercem algum tipo de trabalho prisional, seja com carteira assinada, nos convênios com prefeituras, como autônomos, artesãos, etc.

Durante a reunião, representantes do sistema penitenciário e empresários do RS e SC relataram práticas que já estão sendo inseridas na realidade dos sistemas prisionais. O empresário Henrique Deiss(SC), reforçou: “há 5 anos iniciamos com a atividade de acabamento de embalagens na Penitenciária de Chapecó, a empresa obtém mão de obra treinada, baixa rotatividade e menor custo e o apenado ganha profissionalização e ressocialização, essa iniciativa tem provado que é o melhor modelo de negócio”. O empresário Tiago de Matos(RS), que promove o trabalho de produção de camas, colchões e cabeceiras na Penitência de Arroio dos Ratos, destacou: “gosto de destacar a qualidade e o empenho dos apenados, a organização da matéria prima, manutenção preventiva das máquinas utilizadas, que por diversas vezes registrei para mostrar na matriz esse exemplo a ser seguido”.

Também se fizeram presentes na ocasião delegados penitenciários regionais da 1ª à 10ª Delegacia Regional do Rio Grande do Sul, dos municípios de Santa Maria, Santo Ângelo, Passo Fundo, Porto Alegre, Charqueadas, entre outras localidades, juntamente com diretores de casas prisionais e suas equipes.