Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9), foi aprovado, por unanimidade (11 votos), o parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) ao projeto de lei (PL) 61/2019, de autoria do deputado Tiago Simon (MDB), que institui o dia 31 de outubro como Dia Estadual da Proclamação do Evangelho.
Em seu parecer, Sabino reforçou que nos termos da justificativa encaminhada, a proclamação do Evangelho supõe a promoção da paz e da justiça social, refletindo melhor o Reino de Deus. “Essa data já é reconhecida em alguns municípios e estados da federação como tal por ser o dia que marca a Reforma Protestante realizada por Martin Lutero na Alemanha”.
O parlamentar ainda destacou a existência da Lei Federal número 13.246/2019, que instituiu o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, asseverando que a referida comemoração ocorra sem qualquer discriminação de credo entre as igrejas cristãs.
Finalizando o seu parecer, Sabino salientou, “no que compete a esta Comissão opinar, este Relator entende que inexistem óbices de natureza legal, jurídica e constitucional que possam macular ou impedir a regular tramitação da presente proposição”.